O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira (12/4), três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores...
O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e...
A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível,...
Brasília/DF - Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concedeu horário especial de trabalho à servidora da Secretaria...
Decisão tomada em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) determina a interrupção do licenciamento ambiental para instalação de aterro sanitário...