O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou nesta quinta-feira (22/07) que o Estado e o Município de Fortaleza façam as intervenções necessárias,...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou, nessa quinta-feira (22), inquérito civil para apurar os fatos relacionados à morte do pintor Geová...
O Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira assumiu, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) realizada na quarta-feira...
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de...
Por meio de dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares questionaram o aumento do valor a...