AAdvocacia-Geral da União (AGU) assegurou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de decreto do governo federal que determinou a ampliação do Parque Nacional...
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias...