A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas-SP condenou operadora de telefonia por ato discriminatório contra casal homossexual em loja. A indenização por...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá cumprir 23 obrigações para sanar irregularidades relacionadas à higiene, saúde e segurança do trabalho em agências...
A 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou procedimento administrativo com vistas à criação de lei municipal que fortaleça o combate à violência doméstica...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em...
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do...