A responsabilidade do transportador metroviário é objetiva, sendo apenas excluída se demonstrada a culpa exclusiva da vítima em caso de infortúnio. Com base nesse...
A visão complacente da Justiça com o enquadramento dos chamados "aplicativos" da nova economia está sendo revista. Na linha de frente, o maior volume...
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou, neste sábado (16), a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, e o...
O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São...