Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Por falta de intimação do MP, STJ anula processo de interesse de incapaz de fato

Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em que...

TJ-SP nega apreensão de bens de sócia retirante por possível déficit

A dissolução parcial das sociedades limitadas não implica na responsabilização pessoal do sócio retirante. Assim, mesmo que se descubra uma situação patrimonial deficitária, é...

Filho consegue excluir prenome de pai ausente com base em mudança da lei

Recente alteração na Lei dos Registros Públicos (LRP) autoriza que maiores de 18 anos alterem o prenome, uma vez, sem a necessidade de apresentar...

Auxiliar de cozinha despedida após acusação de furto deve ser indenizada, decide TRT-4

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, a indenização fixada pela juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do...

Estado de SP deve oferecer atendimento especializado para aluno autista

Cumpre ao Poder Público garantir às pessoas com deficiência os meios necessários para a frequência regular e aproveitamento escolar em estabelecimento de ensino. Com esse...

STJ valida flagra de arma em revista durante ocorrência de acidente de trânsito

Embora seja possível, em tese, equiparar o caminhão de uma pessoa a seu domicílio, de modo a impedir a busca pessoal por policiais sem...

Brasil gasta valor desproporcional para condenar e prender por furto, diz DPU

Um estudo elaborado pela Defensoria Pública da União mostra que é desproporcional o valor gasto pelo Estado para arcar com o processamento e a...

Juiz reconhece vínculo entre motorista e Uber como trabalho intermitente

O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de...

Must read

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA,...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para...
- Advertisement -spot_imgspot_img