Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em que...
A dissolução parcial das sociedades limitadas não implica na responsabilização pessoal do sócio retirante. Assim, mesmo que se descubra uma situação patrimonial deficitária, é...
Cumpre ao Poder Público garantir às pessoas com deficiência os meios necessários para a frequência regular e aproveitamento escolar em estabelecimento de ensino.
Com esse...