No primeiro bloco da audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos previstos no Pacote Anticrime (Lei...
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 22/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará no dia 3 de dezembro eleição para formação da lista tríplice para nomeação de defensor...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente recurso do Estado do Amazonas contra decisão que determinou indenização por dano...