O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
Por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal foram prestados esclarecimentos durante o workshop que tratou sobre questões...
O Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga da Comarca de Corumbá do Estado Goiás, foi denunciado pelo Ministério Público daquele Estado, por inúmeras decisões fraudulentas...
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a compra de medicamentos vencidos com recursos destinados ao tratamento da covid19 no Rio Grande do Norte. A...
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar...
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização...