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Aline

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Em se tratando de honorários advocatícios de alta monta, considerado crédito trabalhista por equiparação, é possível aplicar o limite de 150 salários mínimos para...

1 de dezembro de 2021

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Sancionado projeto de lei que amplia o número de magistrados nos TRFs

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira, 1° de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 5977/19, que aumenta o número de magistrados nos cinco...

1 de dezembro de 2021

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Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

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1 de dezembro de 2021

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Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos, diz TST

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1 de dezembro de 2021

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TST:Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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1 de dezembro de 2021

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Em SP, empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

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1 de dezembro de 2021

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ICMS deve ser repassado ao município na data da compensação com precatório, diz STJ

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1 de dezembro de 2021

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STJ: Honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do...

1 de dezembro de 2021

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