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Aline

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Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher que teve...

15 de dezembro de 2021

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No DF, empresa deve indenizar vítima de gordofobia em transporte público

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana...

15 de dezembro de 2021

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Justiça não pode aplicar multa administrativa ambiental, diz STJ

Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que...

15 de dezembro de 2021

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Repetitivo definirá aplicação de dispositivo do CDC em fechamento de conta

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo...

15 de dezembro de 2021

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pacto antenupcial pode restringir separação legal de bens

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime...

15 de dezembro de 2021

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Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e...

15 de dezembro de 2021

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Barroso:Decisão liminar que determinou exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), esclareceu dúvidas quanto à liminar parcialmente concedida...

15 de dezembro de 2021

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STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate...

14 de dezembro de 2021

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