Santa Catarina/SC - A 3ª Vara Criminal de Florianópolis condenou uma mulher que buscou enganar funcionários de uma agência bancária ao se passar por...
Em sessão realizada na última quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei...
A intimação do réu por WhatsApp exige a sua prévia concordância, mediante assinatura de formulário específico, para que possa ser comunicado sobre os atos...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro...
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais, sem natureza mercantil, em que é vedado o exercício...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de...