Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou à...

Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a...

Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Celso Alves de Rezende, da 7ª Vara...

Tribunal Amazonas divulga nova resolução sobre o programa do Teletrabalho na Corte

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou a Resolução n.º 23/2022, que regulamenta o teletrabalho de servidores na instituição. O texto normativo foi...

Juiz declara inexigível débito de consumidor, mas sem dano moral por falta de comprovação em Manaus

O juiz David Nicollas Vieira Lins, que responde pela 9.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente ação de...

Hospital deve indenizar paciente que caiu de maca em UTI

A Serviços Hospitalares Yuge foi condenada a indenizar uma paciente que caiu da maca durante período de internação em Unidade de Terapia Intensiva -...

TJDFT mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Fedetal - TJDFT manteve sentença que condenou réu a 7 meses de prisão por...

Falta de transporte para réu preso leva à anulação de audiência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde...

Must read

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,...

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
- Advertisement -spot_imgspot_img