Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de...
Em decisão de quinta-feira (22/7), um ex-agente público de Ilhabela, um advogado, uma empresa e seus proprietários tiveram os bens indisponibilizados por solicitação do...
O Conselho Especial do TJDFT suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a eficácia da Lei 4.182/2008, até o julgamento final da ação direta de...
O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão-SC, em sentença de ação criminal que...