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Aline

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MP recomenda manter regras de Edital do Concurso da Polícia Civil do Amazonas

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), expediu recomendação...

17 de maio de 2022

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ESMAM promove lançamento de livro do Ministro do STJ Mauro Campbell

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, promove, no dia 06 de junho de 2022, às 15h, , no Auditório Desembargador Arthur...

17 de maio de 2022

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STF divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira

O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal...

17 de maio de 2022

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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

O Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor...

17 de maio de 2022

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Dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios é restabelecida pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da...

17 de maio de 2022

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TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos...

17 de maio de 2022

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Ao fixar honorários em decisão, STF destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos...

17 de maio de 2022

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Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, ontem (16/5), apoio à tramitação e à aprovação do anteprojeto da chamada ‘LGPD Penal’, cujo texto visa...

17 de maio de 2022

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