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Aline

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CFOAB envia ofício ao CJF para liberação de precatórios federais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça...

23 de maio de 2022

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STJ: Repetitivo discute prescrição de ressarcimento ao SUS

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23 de maio de 2022

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STJ decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho de educação física

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin,...

23 de maio de 2022

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Banco é condenado a indenizar ex-empregada que sofreu sequestro e assalto ao transportar valores

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23 de maio de 2022

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23 de maio de 2022

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Servidoras do Mato Grosso do Sul concursadas não podem ser dispensadas por causa de terceirização

Por considerar que a alteração contratual violou a impessoalidade que norteia a regra de seleção de pessoal da Administração Pública indireta, a Vara do...

22 de maio de 2022

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