Os Ministério Públicos Federal (MPF), do Estado (MPAM), de Contas (MPC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) assinaram conjuntamente, ontem (20), duas recomendações...
O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado,...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que apura o possível envolvimento...