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A Justiça de Rondônia reconheceu o direito de um policial penal ao recebimento de adicional de periculosidade, nos termos da legislação vigente, no julgamento...
O Processo Administrativo Disciplinar respeitou os ritos, decidiu 1ª Câmara Especial
Um ex-policial militar de Rondônia, condenado por tráfico de drogas e associação para o...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª...
As regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas presas foram regulamentadas pelo Conselho...