A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas para questionar a concessão das Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco...
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou posicionamento favorável à manutenção da pena do ex-dirigente do Internacional, de Porto Alegre (RS), Marcelo Domingues de Freitas...
O Ministério Público Eleitoral teve parecer acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reconheceu a legitimidade de um candidato ingressar com ação...
Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163...
Após ter reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, E.B.B., 46, recebeu cerca de R$ 20 mil...