Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Cargo de confiança não torna testemunha suspeita, decide TST ao anular condenação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo laboratório EMS S.A. por exercerem...

Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica...

CCJ aprova projeto que reconhece honorários advocatícios como verba alimentar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do...

STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e...

Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas...

Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização...

Comissão aprova projeto que equipara trote estudantil violento ao bullying

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que equipara o trote estudantil violento ou humilhante à prática de bullying. O texto...

Nova lei prevê ajuda de custo para pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade

A Lei 15.390/26 prevê ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde em outra cidade...

Must read

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa...

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos...
- Advertisement -spot_imgspot_img