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Aline

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se o artigo 75 da...

5 de setembro de 2022

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Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade

Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que...

5 de setembro de 2022

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Para STJ, CPC/2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado...

5 de setembro de 2022

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STF suspende piso salarial da enfermagem e quer avaliar impacto nos gastos públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60...

5 de setembro de 2022

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Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular

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5 de setembro de 2022

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Leia o acórdão que suspendeu lei de aumento do ISS para sociedades de advogados

A sociedade uniprofissional de advogados de natureza civil, qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social, goza de tratamento tributário diferenciado, não recolhendo...

5 de setembro de 2022

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Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz

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4 de setembro de 2022

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TJSP anula audiência porque juiz não mostrou o rosto e réu não teve entrevista prévia com defensora

O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 13ª Câmara de Direito Criminal anulou no último dia (26/08), audiência de custódia realizada por videoconferência...

3 de setembro de 2022

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