Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Homicídio privilegiado não é compatível com qualificadora de motivo fútil

Não é possível o reconhecimento do privilégio na hipótese de homicídio qualificado quando houver qualificadora de ordem subjetiva. Com esse entendimento, o 7º Grupo de...

Indenização de Fronteira não é devida durante férias dos servidores

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Alagoas (SINPRF/AL) e outros autores, em ação coletiva, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª...

INSS tem 90 dias para analisar requerimento de pessoa com deficiência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 90 dias para...

Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados, diz TRF1

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de...

Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão...

PL caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

O Projeto de Lei 2590/22 caracteriza como dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em...

​TCE-AM adere à distribuição eletrônica de processos

Buscando aperfeiçoar os serviços, o Tribunal de Contas do Amazonas aderiu à distribuição eletrônica de processos para os membros do Pleno. Agora, os relatores...

Feminicídio no DF é discutido em encontro de coletivo de mulheres

Formas de enfrentamento ao feminicídio no Distrito Federal foram discutidas na quarta-feira (18). De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF...

Must read

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas....
- Advertisement -spot_imgspot_img