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O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu cassar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT confirmou decisão liminar que autoriza moradora a utilizar elevador...
Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação.
Com esse...