A Justiça do Rio de Janeiro aceitou, neste sábado (16), a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, e o...
O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a necessidade de apresentação de atestados de antecedentes criminais para a naturalização brasileira de um...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento com pedido de antecipação da...
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10472,...
Ao aceitar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma Petição (PET...