O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão liminar que garantiu elegibilidade ao ex-deputado federal Eduardo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 201/1982, do município de Pimenteiras (PI), que assegura o pagamento de pensão vitalícia às...
Fica configurado a Responsabilidade Civil quando alguém exerce de forma abusiva o exercício da liberdade de imprensa e viola os direitos de personalidade de...
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas...
A justiça do Amazonas determinou, tutela provisória em caráter de urgência para que a empresa Fábrica de Eventos Ltda garanta a gratuidade de ingressos...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA),...