Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, ontem, quarta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que examina a constitucionalidade...
O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,9 milhão devidamente atualizados, a serem pagos...