Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo...

Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma operadora de saúde por danos morais...

Passageiro deve ser indenizado por cancelamento de voo após morte da Rainha Elizabeth

Passageiro que perdeu participação em congresso em São Paulo, após ter voo cancelado em razão da morte da Rainha Elizabeth, em setembro de 2021,...

Santa Catarina: Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante

Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido, na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de...

Empregado que assina ponto de intervalo previamente deve provar que não teve descanso, decide TRTSP

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar...

Em Alagoas, Smile Saúde deve custear medicação de paciente com doença autoimune

A Smile - Assistência Internacional de Saúde foi condenada a custear medicação de uma usuária do plano de saúde diagnosticada com uma doença autoimune....

TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo...

Empregado da indústria recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos em SC

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que um empregado da Tupy Fundições, empresa industrial do ramo metal...

Must read

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas....
- Advertisement -spot_imgspot_img