O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ação penal que tramita na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (10/2) dos autos do julgamento sobre a constitucionalidade de uma regra do Código Tributário...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes...
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma cooperativa de trabalho médico aceite o ingresso...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em...
Está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona lei...