O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou nesta segunda-feira (20) que a Receita Federal selecione produtos apreendidos em fiscalizações que possam ser doados para...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria do Ministério Público da União (MPU) que criou...
Por vislumbrar conduta abusiva, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, a plataforma de e-commerce...
Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, realizou a aula...