O Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), confirmando...
A juíza de direito Careen Aguiar Fernandes, plantonista das Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atuando no processo n.º 0757406-78.2022.8.04.0001,...