O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações...
A internação domiciliar (home care) não constitui uma nova modalidade de tratamento, mas sim um desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto. Assim, havendo cobertura...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o LCA Restaurantes LTDA a indenizar consumidora pela entrega de alimento...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em...
A responsabilidade das instituições financeiras é afastada quando o dano decorre de transações ocorridas por culpa exclusiva do próprio correntista. Quando alguém entrega seus...