A Comarca de Barreirinha divulgou portaria determinando o cumprimento da pena em regime semiaberto seja feito em prisão domiciliar, fiscalizado por meio de comparecimento...
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas contra sentença da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em...
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou ontem (01/03) audiência telepresencial com três grandes vinícolas identificadas como tomadoras dos serviços...