A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo manteve multa imposta a plataforma digital após descumprimento de ordem judicial para interceptação de mensagens...
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença absolutória e condenou um empresário pelo crime de apropriação indébita...
Submetida a tratamento desigual, vigilância excessiva e rigor seletivo por parte da gerente de uma das maiores redes de perfumes e cosméticos do país,...
O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço,...
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma de hospedagem e uma administradora de imóveis a restituírem valores cobrados indevidamente...