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MPF denuncia quatro pessoas envolvidas com explosões de agências bancárias no sul de Minas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Gabriel Soares Araújo, Rafael José de Araújo, Matheus Silva Gato Martins e Vítor Augusto Silva Ferreira pelo crime...
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Para PGR, lei de Goiás usurpa competência da União para legislar sobre direito civil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela inconstitucionalidade formal da Lei 20.894/2020 do estado de Goiás, que trata de normas protetivas aos consumidores...
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MPF pede que ANS siga recomendação do CNS para diminuir altos índices de cesáreas
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao pedido da Agência Nacional de Saúde (ANS) para que fosse reconhecida a perda do objeto da...
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Polícia Federal deflagra Operação Camarim de combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Corumbá/MS - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/6) a Operação Camarim. Trata-se da fase ostensiva de investigação policial que apurou a prática do...
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Determinada a devolução de caminhão apreendido pelo transporte de madeira sem documento de origem
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a devolução de um caminhão Mercedes Benz apreendido que era utilizado para...
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Infração penal praticada em detrimento de serviço da União atrai a competência da justiça federal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça estadual na função de...
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São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infração...
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Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça...
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Juíza determina revisão de ação contra pré-candidato à Prefeitura de São Paulo após desafio público
Após um desafio público feito pelo pré-candidato à Prefeitura...
O fato de ter um celular Apple não exclui a condição de Mula no tráfico de drogas
Possuir um telefone celular caro, de última geração, mesmo...