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Aline

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Justiça Militar da União conta com Programa de Residência Jurídica

Por meio da Resolução nº 322, o Superior Tribunal Militar instituiu o Programa de Residência Jurídica para bacharéis em Direito que estejam cursando especialização,...

30 de julho de 2023

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Acusados de matar o ator Jefferson Machado Costa são denunciados pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através dos promotores de Justiça Alexandre Murilo Graça e Sauvei Lai, denunciou, na sexta-feira...

30 de julho de 2023

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Justiça transforma em réu médico denunciado por violência obstétrica contra influenciadora

Em decisão da última quinta-feira (27/7), o Poder Judiciário de São Paulo acatou recurso assinado pelas promotoras de Justiça Fabiana Dal´Mas e Silvia Chakian...

30 de julho de 2023

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Assistente não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho

A trabalhadora voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão parado na rodovia. Após...

30 de julho de 2023

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30 de julho é o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas: relação estreita com o trabalho escravo

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30 de julho de 2023

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Estado não pode instituir lei sobre perda de ticket de estacionamento, decide TJ-PB

Por entender que é competência privativa da União legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em sessão na...

30 de julho de 2023

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É crime ignorar ordem de parada em blitz com base no direito a não autoincriminação

A garantia de não autoincriminação não pode ser usada como justificativa para afastar o crime de desobedecer ordem de parada em barreira policial, sobretudo...

30 de julho de 2023

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