A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do município...
Em audiência de custódia realizada nessa sexta-feira ( 7/3), a Juíza de Direito Marilde Angélica Webber Goldschmidt, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca...
A juíza Bruna Guimarães Bezerra Fialho, do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista/RR, condenou as Lojas Riachuelo S.A. ao pagamento de indenização por...
O Projeto de Lei 100/25 autoriza o uso de animais em circos, desde que asseguradas condições adequadas para seu bem-estar, saúde e segurança. O texto...