O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo de comercialização...
A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de...
A Justiça do Amazonas condenou a Bemol e a Assurant Seguradora a indenizarem um consumidor após reconhecer a contratação irregular de um seguro garantia...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal incluir, temporariamente, mulheres afetadas...