Cooperativa ou empresa mineradora que aluga terreno para exploração mineral é responsável pela recuperação ambiental da área e assume a obrigação de restaurá-la e...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) ao...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17...
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrou com representação, na quarta-feira (31/07), junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente recurso de sociedade educacional contra sentença que determinou que apresentasse aos órgãos...
A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais....