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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista,...
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A Comissão do Processo Seletivo para Juízes Leigos, no âmbito dos Juizados Especiais do Judiciário do Amazonas, divulgou a Portaria n.º 09/2025, que regulamenta...
Edital traz novidades no conteúdo programático, com foco em direitos coletivos, vulnerabilidade e novas atribuições da Defensoria
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