Por entender que a Universidade de Brasília (UnB) não obedeceu o princípio da razoabilidade, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal...
A Justiça do Amazonas acolheu recurso apresentado pelo Estado, por meio da PGE-AM, e restabeleceu a obrigatoriedade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...
Para promotores de Justiça, o estudo de estimativa para composição da tarifa não garante transparência e nem reflete a realidade do transporte coletivo
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na quarta-feira (9/4) ofícios às empresas Apple e Google. Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar...
A manutenção do acesso à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n....
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem, administrador de páginas no Facebook, por publicar conteúdos discriminatórios e...