O "Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual" aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (9), o enunciado n.º 259, de autoria do defensor Maurilio...
A responsabilidade de fiscalizar as condições impostas para a concessão do salvo-conduto para cultivo de cannabis é do Estado, não do próprio paciente e autor...
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), garantiu...
A Comarca de Japurá divulgou edital de chamamento público n.º 01/2025 para o credenciamento de advogados dativos para atuação em processos judiciais naquele juízo....