A Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus condenou dois condomínios da cidade a adequarem o sistema de tratamento de esgoto de seus empreendimentos...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) condenou o Banco Votorantim S.A. a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais...