Audiência na Câmara discute renegociações de concessões rodoviárias

Audiência na Câmara discute renegociações de concessões rodoviárias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), a renegociações das concessões rodoviárias. O debate atende a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Em 2024, o governo federal iniciou esse processo de revisão para resolver problemas em concessões antigas, abrangendo 7.500 quilômetros em diversos estados.

“O objetivo é prorrogar os contratos por até 15 anos, mediante a conclusão de obras inacabadas e investimento em novas tecnologias”, explica Abramo.

A audiência, explica o deputado, visa obter informações dos órgãos responsáveis e discutir os impactos econômicos e de desenvolvimento da renegociação.

“Serão debatidos os critérios utilizados para a renovação das concessões, incluindo requisitos técnicos, econômicos e operacionais”, detalha Abramo, lembrando que alguns leilões passados frustraram os usuários por não fornecerem as melhorias esperadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Escritura de união estável com mais de dois anos antes do óbito não prova dependência para pensão por morte

 A simples escritura pública declaratória de união estável, lavrada mais de dois anos antes do falecimento do segurado, não é suficiente para comprovar dependência...

Dificuldades de prova de trabalho rural não dispensam critérios mínimos para exame de pedidos previdenciários

A escassez de documentos formais sobre o trabalho rural na região do Amazonas não afasta a necessidade de observância de critérios mínimos de prova...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festa com som alto em espaço público sem autorização prévia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a realização de festas...

Cozinheira que sofreu queimaduras deve ser indenizada

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condena o Estado de...

Paciente deve ser indenizada por erro de diagnóstico de câncer

A 2ª Câmara Cível responsabilizou a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) por falha na prestação do serviço de...

Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta

Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de...