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STJ
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STJ
Destaque Lateral
Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide STJ
Aline
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24 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano
Aline
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20 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
Aline
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18 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Aline
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18 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
Aline
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16 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
Aline
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16 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
Aline
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12 de dezembro de 2024
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