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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha...
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Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho

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Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

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STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal

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