Distrito Federal

Ofensas sob efeito de álcool não afastam responsabilidade por injúria racial

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes...

STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata suspensão da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal do...

Arrendatário do Minha Casa Minha Vida tem direito de cobrar por defeitos no imóvel, decide TRF1

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou sentença que havia extinguido, sem exame do mérito, ação indenizatória proposta contra...

Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da...

DF é condenado por descaso com corpo de homem após Covid-19

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal por descaso...

Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo

A Justiça do Rio concedeu na segunda-feira (2) habeas corpus a Marlon Brandon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo. Na decisão, o desembargador...

STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos...

Entidade de defesa das pessoas com deficiência cobra regras para transporte de cães de suporte emocional

O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal...

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