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STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

​Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista...
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STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

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STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP

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Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF

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Entenda: STF retoma análise de decisões sobre serviços funerários em SP

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STJ: Honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

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