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Ministro dá hc para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira...

STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regra da Constituição do Maranhão que autorizava à Assembleia Legislativa a convocar autoridades estaduais sem subordinação...

STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores

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STJ reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito...

STF dá prazo para governo de SP detalhar uso de câmeras corporais em PMs

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