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Distrito Federal
Destaque Lateral
Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
Aline
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18 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Aline
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18 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
PGR e Partido Verde questionam no STF constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Amazonas
OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta
Aline
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17 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
Aline
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16 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
Aline
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16 de dezembro de 2024
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