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Distrito Federal

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
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STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
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STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal
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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
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STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
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STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs
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STJ: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
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STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal
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STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
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STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Setor Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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