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Distrito Federal
Destaque Lateral
Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
Aline
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5 de março de 2025
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Destaque Lateral
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide STJ
Aline
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5 de março de 2025
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Destaque Lateral
Ministro Luiz Fux completa 14 anos de STF nesta segunda-feira (3)
Aline
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3 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ nega pedido da Anvisa para ampliar mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
Aline
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28 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ define que remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Aline
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28 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Aline
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27 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
Aline
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27 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STF restabelece condenação de mulher abordada pela polícia em frente a local de tráfico de drogas
Aline
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26 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV
Aline
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26 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar
Aline
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26 de fevereiro de 2025
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