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Distrito Federal
Destaque Lateral
OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios
Aline
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14 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide STJ
Aline
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11 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
Aline
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10 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Lei que obriga castração de cães e gatos em MG é contestada no STF
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso
Aline
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4 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
Aline
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4 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
Aline
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3 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
Aline
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2 de setembro de 2025
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