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Distrito Federal
Destaque Lateral
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define STJ
Aline
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11 de março de 2025
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Destaque Lateral
Saiba mais sobre julgamento no STF que proibiu questionar passado de mulher que sofreu violência
Aline
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10 de março de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Aline
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10 de março de 2025
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Destaque Lateral
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
Aline
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10 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Aline
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10 de março de 2025
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Destaque Lateral
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
Aline
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7 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Aline
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7 de março de 2025
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Destaque Lateral
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
Aline
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5 de março de 2025
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Destaque Lateral
Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
Aline
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5 de março de 2025
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Destaque Lateral
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide STJ
Aline
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5 de março de 2025
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